O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (13) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será instalada na próxima semana. A comissão investigará fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários que, entre 2019 e 2024, geraram prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas.
Apesar de o governo Lula tentar associar o problema principalmente à gestão Bolsonaro (2019-2022), documentos e investigações indicam que o esquema remonta ao governo Dilma Rousseff, a partir de 2015.
🔍 Como funcionava o esquema
As irregularidades envolvem descontos automáticos em aposentadorias e pensões para entidades sindicais ou associativas sem autorização dos beneficiários. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, já recuperou R$ 1 bilhão e bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens.
Relatórios mostram que, em 2015, o governo Dilma firmou um acordo de cooperação técnica com a Centrape que permitiu descontos ilegais, segundo investigações do Ministério Público de São Paulo. A senadora Damares Alves (PL-DF) reforçou que o esquema tem raiz em 2016, e não em 2019, como insiste o discurso governista.
⚖ Tentativas e entraves na apuração
Na gestão Bolsonaro, houve tentativas de investigação. Em 2019, a procuradora Márcia Eliza Souza suspendeu descontos de uma associação por 60 dias após denúncias, abrindo um inquérito. Mas, com a fiscalização transferida para outro setor, a apuração perdeu força. A oposição afirma que entraves burocráticos e políticos impediram avanço nas investigações.
Já no governo Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal intensificaram a apuração a partir de 2023. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, promete esclarecer os fatos.
🏛 Estrutura da CPMI
A comissão terá 15 deputados, 15 senadores e uma vaga extra para a minoria, totalizando 32 membros titulares. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente, e a relatoria será definida na instalação. O prazo inicial é de 180 dias, com orçamento de R$ 200 mil.
A CPMI vai convocar autoridades, analisar contratos e identificar responsabilidades. Diante do peso político do tema, sua condução será fundamental para impedir novos prejuízos e garantir justiça aos aposentados.
📌 Fraudes contra aposentados representam não apenas um roubo ao bolso dos mais vulneráveis, mas também um retrato da falta de fiscalização e moralidade na gestão pública ao longo de diferentes governos. A disputa política não pode encobrir um fato central: o Estado falhou em proteger seus cidadãos, e é dever do Congresso esclarecer responsabilidades — sem seletividade ideológica.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações Do site Danúzio News / Infomoney / Pleno News / Jovem Pan / Metrópoles
