A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência pública marcada pela comoção e por duras críticas à omissão do Estado no caso de Joyce Araújo. A jovem, vítima de múltiplas violências emocionais e psicológicas, tirou a própria vida, num cenário já reconhecido por especialistas como feminicídio psicológico — uma face cruel da violência contra a mulher, ainda invisibilizada pelas instituições.
A sessão, proposta pela deputada estadual Michelle Melo (PDT), reuniu representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Governo do Estado e familiares de Joyce, em um esforço conjunto para garantir memória, reparação e evitar que tragédias semelhantes se repitam. “Joyce foi abandonada pelo Estado. Sua dor foi ignorada. O que aconteceu com ela não pode virar estatística”, disse a parlamentar.
Denúncia de abandono institucional
O relato da irmã da vítima, Jaqueline Araújo, foi um grito de dor e denúncia: “Ela procurou ajuda e foi mandada de volta para casa. Ingeriu 17 comprimidos na primeira tentativa e ainda assim ninguém a acolheu. Temos provas de tortura psicológica. Joyce foi desacreditada, maltratada. Isso não pode ficar impune”.
Autoridades presentes endossaram a gravidade do caso e cobraram responsabilização. A defensora pública Bárbara Abreu afirmou que Joyce não foi vítima apenas de um homem, mas também da negligência do Estado, que descumpriu a Lei nº 14.847/2024, que determina atendimento adequado via SUS para mulheres em situação de violência.
A promotora Patrícia Rêgo foi enfática: “É preciso garantir verdade, reparação e não repetição. A morte de Joyce precisa gerar mudança sistêmica. A revitimização institucional precisa acabar”.
Ausência simbólica e crítica ao sistema de saúde
Um dos pontos mais criticados durante a audiência foi a ausência de representantes da saúde pública estadual. A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, lamentou: “Isso demonstra como o tema segue sendo ignorado, mesmo diante de uma tragédia como essa. Temos programas, campanhas, mas a violência não diminui. Por quê?”.
A vice-presidente da OAB Acre, Thaís Moura, defendeu o reconhecimento da gravidade da violência emocional: “Ela não deixa marcas visíveis, mas destrói por dentro. Isso também é feminicídio”.
Investigação e novas frentes de ação
O delegado adjunto da Polícia Civil, Clayton Videira, assegurou que haverá investigação do atendimento prestado. Ele reforçou que o caso deve ser tratado com base no artigo 5º da Lei Maria da Penha, que já reconhece a violência emocional como forma de agressão.
O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque alertou sobre o risco do esquecimento: “Precisamos manter a dor da Joyce viva na memória coletiva para que não se repita. Ela deve ser um símbolo de transformação”.
Encaminhamentos e mobilização social
Entre os encaminhamentos, destacam-se: a elaboração da Carta Joyce Araújo, que será entregue à bancada federal e ao Congresso Nacional; a proposta de audiência pública em Brasília sobre feminicídio psicológico; e a articulação com lideranças religiosas do Acre para levar o debate às igrejas.
Michelle Melo encerrou a audiência com um apelo emocionado:
“Que Joyce seja lembrada não por como morreu, mas por ser o estopim da mudança. Que nenhuma mulher precise gritar até morrer para ser ouvida. Esta luta é por todas nós”.
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seguirá acompanhando todos os desdobramentos desse caso emblemático. Continuaremos atentos à atuação do poder público, cobrando ações concretas e dando voz às vítimas da omissão institucional. Essa luta por justiça e dignidade não pode cessar.
