As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam diretamente mandatos parlamentares registraram um crescimento exponencial nas últimas duas décadas. Um levantamento aponta que, entre 1988 e 2004, foram 36 casos. De 2005 até o presente, esse número saltou para 704, um aumento de 1.856%.
O levantamento considera ações penais, disputas eleitorais e questionamentos internos do Legislativo levados ao STF. O caso mais recente envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em suposta tentativa de golpe, onde a 1ª Turma do STF manteve parte das acusações, contrariando decisão da Câmara.
A reação do Congresso foi imediata, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionando o STF para reverter a decisão e intensificando a articulação pela aprovação da PEC que proíbe decisões monocráticas de ministros da Corte.
A atuação do STF abrange áreas criminal, eleitoral e institucional, com ministros autorizando prisões, julgando cassações e interferindo em decisões internas do Congresso. Especialistas apontam o julgamento do Mensalão em 2005 como o marco inicial dessa mudança de postura da Corte.
A tensão se intensificou com a Operação Lava Jato e atingiu um novo pico com as investigações sobre os atos de 8 de janeiro. No caso Ramagem, o STF considerou que parte dos crimes investigados teria ocorrido antes do início do mandato do deputado.
A resposta do Congresso se articula em duas frentes: jurídica, com ação para restabelecer a suspensão da ação penal contra Ramagem, e política, com o avanço da PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara. Parlamentares defendem a medida como necessária para proteger a autonomia do Parlamento.
O caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF, também elevou a tensão, com sugestões de cassação de mandato por decisão da Mesa Diretora, sem votação em plenário, gerando reação de líderes partidários que defendem que apenas a Câmara tem o poder de cassar mandatos, após trânsito em julgado e voto da maioria absoluta.
Analistas avaliam que a reação do Congresso é um movimento de autodefesa diante do crescente protagonismo do STF, que, para alguns especialistas, preenche lacunas deixadas pela paralisia do sistema político em um cenário de alta corrupção e fragilidade institucional. A judicialização da política é vista como reflexo da dificuldade dos Poderes em resolver impasses. Nesse contexto, o Senado ganha centralidade, dada sua prerrogativa de julgar ministros do STF, tornando-se alvo de estratégias para conter ou defender a atuação da Corte.
Com isso, o Senado se tornou peça-chave nas estratégias para 2026. Como única Casa com prerrogativa de julgar ministros do STF, passou a ser alvo tanto de quem defende quanto de quem tenta conter a Corte.
Não à toa, Jair Bolsonaro tem repetido sua estratégia: “Me deem metade do Senado que eu movo o Brasil.”
Fonte: Revista Oeste
